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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 12:36
CNMP - Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016
Institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:42
Lei nº 13.089, de 12 de Janeiro de 2015
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 09:49
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:50
Decreto nº 8.243, de 23 de Maio de 2014
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 09:26
Superior Tribunal de Justiça institui política para inclusão de pessoas com deficiência
O STJ publicou no último dia 16 a Instrução Normativa 21, que institui a Política de Inclusão da
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 09:30
Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
No Brasil, são constantes os relatos de desrespeito aos direitos fundamentais em investigações e operações de combate ao crime, especialmente em locais pobres e contra aqueles que sofrem discriminação histórica, como a população negra
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.789, de 3 de Março de 2009
Institui a Medalha Mérito Aeroterrestre, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2015 - 11:08
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Povos indígenas terão mais acesso à cidadania
Cooperação firmada pelo CNJ com diversas instituições para facilitar o acesso dos índios a documentos básicos
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Julho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.891, de 9 de Julho de 2004.
Institui a Bolsa-Atleta.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 18:10
CCJ admite PEC que institui aposentadoria para garimpeiros
A proposta será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 12:07
Município de Juiz de Fora é condenado por falta de segurança para trabalhador na Casa da Cidadania
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$10.000,00 (dez mil reais).
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 18:19
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Legislação » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
Instrução nº 7, de 10/08/05
assistidos de planos de benefícios, e dá outras providencias.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 15:24
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 206, de 6 de Agosto 2004.
Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:59
Projeto amplia isenção de Imposto de Renda para idosos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda a
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:45
Senado recebe projeto que institui marco jurídico da mediação
O propósito do texto é tornar a mediação uma etapa obrigatória em ações que envolvam direitos disponíveis, como contratos e patrimônio
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:51
Decreto nº 7.520, de 8 de Julho de 2011
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA